A T. CEGANTIN OLIVEIRA TECNOLOGIA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob n 29.955.975/0001-55, daqui por diante denominada BiTFiX, proprietária do SITE www.bitfix.com.br, estabelece, através deste instrumento, as regras a serem seguidas pelo Contratante, ou seja, as pessoas (físicas ou jurídicas) que acessarem o SITE para prestação de serviços de informática. Ao acessar o SITE e também ao contratar a compra de serviços, o Contratante estará concordando com todos os termos e condições aqui dispostos.

OBJETO
O objeto do presente instrumento consiste em estabelecer a política e regulamento para (i) o acesso, uso e cadastro no SITE; (ii) os preços, confecção e entregas dos produtos; (iii) os direitos e responsabilidades do BiTFiX; (iv) a rescisão do pacto entre as partes; e (v) disposições gerais.

DO ACESSO, USO E CADASTRO NO SITE
O SITE, além de diversas outras informações, oferecerá a prestação de serviços relacionados à informática e tecnologia da informação .

O acesso e a visitação à página inicial do SITE, bem como a outras páginas serão realizadas sem qualquer necessidade de cadastro e senha. Entretanto, para a compra de serviços, é necessário que o Contratante preencha o CADASTRO e forneça seus dados cadastrais.

Poderão se cadastrar no site pessoas físicas, juridicamente capazes, nacionais (brasileiros) ou estrangeiros, ficando claro que, por ser o negócio realizado em território nacional, vale a legislação vigente no País, para dirimir os casos de dúvidas ou conflitos. Com relação às pessoas físicas, para realizar a contratação de qualquer tipo de serviço, o Contratante deverá ter a idade superior a 18 (dezoito) anos, ou, caso seja menor, estes deverão estar representados por seus pais, tutores ou responsáveis.

A BiTfiX, periodicamente, fará verificações nos cadastros e excluirá os que contenham informações incorretas ou notadamente falsas, ficando o Contratante ciente deste procedimento.

O Contratante, em conformidade com os Termos de Serviço e Uso do Site, contidos neste documento, se obriga a fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo.

O Contratante desde já declara, sob as penas da lei, que todos os dados fornecidos são verdadeiros.

O BiTFiX se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito sem aviso prévio ou justificativa, que esteja em desacordo com as políticas e regras do presente instrumento ou que o BiTFiX suspeitar de ato de má fé.

O Contratante fica ciente de que o acesso ou a contratação dos serviços do SITE, através do seu endereço de email ou nome do usuário e senha, implica automaticamente que o Contratante está assumindo todas as responsabilidades pelo seu uso.

Se qualquer informação fornecida pelo Contratante for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso o BiTFiX tenha razões suficientes e fundamentadas para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, o BiTFiX terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a solicitação de compra do serviço do Contratante, bem como qualquer futura contratação de serviço ou parte dele.

O Contratante deverá informar seu próprio endereço eletrônico a ser utilizado no SITE e recebimento de mensagens advindas de seu cadastro no referido SITE. O Contratante será inteiramente responsável por qualquer atividade que ocorra no âmbito de seu cadastro. O endereço eletrônico informado pelo Contratante será utilizado para sua identificação.

O Contratante se obriga a notificar imediatamente o BiTFiX sobre qualquer uso não autorizado de seu login no SITE (identificação do Contratante para acesso ao SITE, mediante o preenchimento de seu endereço eletrônico pessoal ou nome de usuário e senha) ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Concorda também em não deixar seu cadastro pessoal aberto no computador após entrar com seu endereço eletrônico no SITE, evitando, assim, o uso desautorizado por terceiros.

Faz parte da política do BiTFiX respeitar a privacidade de seus Contratantes. O SITE não irá, portanto, monitorar, editar, acessar ou divulgar informações privativas de seus Contratantes sem autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos nos termos do presente instrumento ou a menos que o BiTFiX seja obrigada a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de lei.

O cadastro do Contratante no SITE é gratuito.

DOS PREÇOS, CONFECÇÃO E ENTREGAS DOS PRODUTOS
O Contratante reconhece que o BiTFiX é essencialmente uma consultoria de informática virtual e que todos os produtos gerados são virtuais e, portanto, não há nenhum objeto físico a ser produzido ou confeccionado pelo BiTFiX.

O Contratante reconhece que o BiTFiX é essencialmente uma consultoria de informática virtual, que não é uma agência publicitária e que não provemos serviços para veiculação de anúncios.

O Contratante reconhece que o BITFIX poderá utilizar elementos (sejam eles de qualquer espécie, como imagens, fontes ou gráficos) de repositórios públicos (aquele o qual o acesso e uso é livre) quando de repositórios privados (aquele o qual o acesso é restrito).

No momento da confirmação do pedido será informado o valor total do serviço. Este o valor que é considerado válido para fins das obrigações assumidas e estabelecidas na contratação pelo Contratante.

Concomitantemente à confirmação do pedido, será gerada a forma de pagamento para os serviços adquiridos pelo Contratante.

O prazo para pagamento será sempre à vista para modalidade de boleto bancário, podendo ser à vista ou a prazo (quando aplicável) para a modalidade de pagamento através de cartão de crédito. O serviço somente será iniciado após a confirmação do pagamento. Caso o pagamento não seja efetuado ou a transação seja recusada por qualquer motivo que seja, o pedido em questão será cancelado.

O Contratante se compromete a fornecer as informações e descrições necessárias para a correta execução do serviço contratado.

O BiTFiX poderá cancelar um serviço o qual o Contratante não tenha fornecido as informações (insumos) que o BiTFiX julgar necessário para a execução do serviço contratado.

O Contratante reconhece que o número de revisões (quando aplicável) será limitado e especificado durante o processo de compra.

O Contratante reconhece que o prazo para execução dos serviços são estimados, que poderá haver atrasos ou adiantamentos dados condições de maior ou menor complexidade.

DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES DO BITFIX
Após efetuado o pagamento do serviço solicitado, caso o Contratante opte por desistir ou cancelar sua realização, uma vez que o serviço é personalizado e destinado especialmente a ele, o BiTFiX reserva-se o direito de reter uma quantia proporcional do valor total do serviço e efetuar a devolução apenas da diferença ao Contratante. A regra de calculo da quantia a ser retida é de responsabilidade exclusiva do BiTFiX, podendo variar de 0 (zero) até 30 (trinta) por cento do valor total do serviço, sendo essa calculada com base no tempo e completude do serviço no momento da solicitação do cancelamento.

Qualquer problema com os serviços solicitados deverá ser resolvido pelo Contratante, diretamente com o BiTFiX.

O BiTFiX reserva-se o direito de não realizar serviços cujos arquivos contenham conteúdo pornográfico, discriminatório, profano, ofensivo, que atentem à moral e aos bons costumes, bem como outros que, a seu critério, possam gerar ações indenizatórias ou prejudicar terceiros, ou que se constituam em crime ou contravenção penal.

O BiTFiX reserva-se o direito de não realizar serviços cujo Contratante demonstrar atitude de má fé durante a execução do serviço.

O BiTFiX não se responsabiliza por conteúdos ilegais, ou que tenham o condão de lesar ou infringir direitos de quaisquer pessoas, transmitidos pelo Contratante ou terceiros. O Contratante se compromete a defender, isentar de responsabilidade ou indenizar o BiTFiX em caso de sentenças ou quaisquer despesas geradas por conteúdo indevido submetido através do SITE, utilização indevida do SITE, violação deste instrumento ou violação de direitos de terceiros pelo Contratante.

O Contratante fica ciente e autoriza, quando da realização do pedido, que o BiTFiX possa efetuar cópias dos arquivos enviados por ele, sempre que necessário para a realização dos trabalhos e cumprimento da sua obrigação. O BiTFiX tomará os cuidados normais para que os arquivos digitais, enviadas pelo Contratante não sejam acessados ou divulgados por terceiros ou para terceiros. Entretanto, o Contratante reconhece que durante o envio, o arquivo pode estar sujeito a interceptação por terceiros ou ação de “hackers”, hipótese na qual o BiTFiX não poderá ser responsabilizada por se tratar de caso fortuito.

A responsabilidade do BITFIX está limitada somente à realização do serviço, nas condições acordadas, com o padrão de qualidade acordado. O BITFIX não responderá por quaisquer outras despesas quer sejam diretas ou indiretas, incluindo aqui perdas e danos, honorários, indenizações etc.

O Contratante reconhece e concorda que todo o conteúdo do SITE, incluindo, sem limitação, textos, programas de software, musicas, sons, fotografias, gráficos, vídeos ou outros materiais contidos em propagandas disponíveis no serviço oferecido, bem como as informações divulgadas ao Contratante, podem estar protegidos por direitos autorais, de imagens, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual e legislação aplicável. O Contratante não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem autorização expressa do respectivo proprietário.

O Contratante isenta o BITFIX, seus diretores e empregados, de quaisquer perdas, despesas, danos, reclamações ou reivindicações, incorridos por quaisquer terceiros ou sofridos pelo BITFIX com relação ou em decorrência de qualquer uso ou transmissão que ocorra sob endereço eletrônico e senha do Contratante (login do Contratante no SITE) e que viole os termos do serviço oferecido/solicitado, quaisquer leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis, ou quaisquer direitos de terceiros, sem prejuízo de eventuais indenizações decorrentes.

DA RESCISÃO
O BITFIX poderá cancelar o acesso dos Contratantes aos serviços oferecidos como um todo ou a qualquer parte deste, a qualquer momento, com ou sem motivo, com ou sem aviso prévio, a critério exclusivo do BITFIX.

Se o Contratante desejar encerrar seu cadastro, simplesmente deverá enviar um e-mail para o endereço de suporte do BITFIX, sendo que esta não será responsável por manter qualquer conteúdo vinculado ao cadastro do Contratante.

O BITFIX reserva-se o direito de modificar ou descontinuar os serviços oferecidos, independentemente de notificação ao Contratante, antes da contratação dos serviços.

O BITFIX poderá eventualmente modificar os termos do serviço oferecido, sendo o Contratante notificado através das especificações técnicas de cada produto. A contratação do serviço pelo Contratante após tais modificações, será entendida como concordância com a modificação efetuada.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Para fins estatísticos, o BITFIX poderá utilizar as informações fornecidas pelo Contratante, bem como o modo, fins e horários de utilização dos serviços e produtos disponibilizados pelo SITE.

O Contratante responderá civil e criminalmente e pelos danos morais e materiais ou por qualquer prejuízo que venha a causar ao BITFIX, em decorrência do não cumprimento ou do cumprimento irregular do presente instrumento, bem como por quaisquer danos que venha a causar a terceiros, por ato ou fato resultante da utilização em desacordo com os termos deste instrumento, ou declaração falsa que utilize.

Ao submeter um arquivo ao SITE, o Contratante declara, sob as penas da Lei, que é o proprietário do arquivo e dos direitos a ele inerentes, cujo serviço está sendo solicitado, e desta forma, está expressamente autorizado, e que, no caso do trabalho conter pessoa ou lugares os quais dependam de autorização, estas foram obtidas, bem como que os serviços não serão utilizados para alterar a realidade dos fatos e assim prejudicarem terceiros, seja em processos judiciais ou em que âmbito for.

O BITFIX se esforça para prover um ambiente tecnológico seguro ao Contratante. No entanto, nenhuma transmissão de dados através da Internet é totalmente segura. Assim, apesar dos esforços do BITFIX para garantir a privacidade de seus dados, tanto no armazenamento quanto na transmissão respectiva, o BITFIX não pode garantir total segurança.

É de responsabilidade do Contratante manter seu sistema protegido contra vírus e outros malwares. Dessa forma, o BITFIX não se responsabiliza por danos causados por vírus e malwares em decorrência de acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo.

O presente instrumento constitui o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.

O Contratante se compromete a não visualizar, utilizar ou divulgar dados de qualquer espécie de outros Contratantes, seja violando ou não o sistema de segurança, sob pena de responder civil e criminalmente pelos danos causados.

Todas as notificações a qualquer das partes devem ser feitas por escrito, via e-mail ou via SITE. O BITFIX poderá divulgar notificações ou mensagens através do SITE para informar o Contratante de mudanças no serviço ou termos do serviço, ou outros assuntos relevantes.

O SITE apresentará a relação de serviços disponíveis, onde estará constando o valor de cada um, sendo que o Contratante escolherá o tipo de serviço que deseja. A informação de preço pode ser alterada sem aviso prévio, sendo considerada válida a informação do momento de solicitação do serviço. Por este motivo, o Contratante deve sempre consultar o valor final atualizado na tela do SITE, e que irá constar no momento do pedido.

O SITE somente executará serviços provenientes de arquivos digitais, estando claro que o Contratante, para isto, deverá ter acesso a internet, por sua conta e risco.

O BITFIX reserva-se do direito de a qualquer momento alterar o disposto neste instrumento, mediante a disponibilidade na página inicial do SITE.

O BITFIX é a titular da marca, logotipo, logomarca e endereço utilizados neste SITE, sendo-lhe assegurados todos os direitos sobre os mesmos.

Adicionalmente, o BITFIX é titular de todas as informações, documentos, imagens e materiais contidos no SITE. Assim, a reprodução, armazenamento, desses materiais sujeitará o Contratante às penas da lei.

O presente contrato não configura qualquer forma de sociedade, vínculo, parceria, de fato ou de direito, entre as partes, inexistindo solidariedade entre elas, e não estando as mesmas autorizadas a representar ou assumir obrigações uma em nome da outra.

Ao acessar o site, se cadastrar ou de qualquer outra forma requisitar os serviços da BITFIX, o Contratante aceita integralmente os Termos de Uso, que poderá ser modificado a qualquer tempo, no todo ou em parte, motivo pelo qual a cada nova contratação deverá o Contratante tomar ciência deste documento.

Os termos do serviço e o relacionamento entre as partes serão regidos e interpretados no idioma português e de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis, ficando eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo do mesmo.