A T. CEGANTIN OLIVEIRA TECNOLOGIA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob n 29.955.975/0001-55, daqui por diante denominada BiTFiX, proprietária do SITE www.bitfix.com.br, proprietária do SITE www.btfx.com.br, , proprietária do SISTEMA BitFix Beauty, estabelece, através deste instrumento, as regras a serem seguidas pelo Contratante, ou seja, as pessoas (físicas ou jurídicas) que acessarem o SITE e/ou utilizarem o SISTEMA BitFix Beauty. Ao acessar o SITE e/ou utilizarem o SISTEMA seja na modalidade cortesia ou na modalidade assinatura regular (paga), o Contratante estará concordando com todos os termos e condições aqui dispostos.

OBJETO
O objeto do presente instrumento consiste em estabelecer a política e regulamento para (i) o acesso, uso e cadastro no SITE; (ii) os preços e uso do SISTEMA; (iii) os direitos e responsabilidades do BiTFiX; (iv) a rescisão do pacto entre as partes; e (v) disposições gerais.

DO ACESSO, USO E CADASTRO NO SITE
O SITE, além de diversas outras informações, oferecerá sistemas de informática para automação e administração de negócios de diferentes modalidades.

O acesso e a visitação à página inicial do SITE, bem como a outras páginas serão realizadas sem qualquer necessidade de cadastro e senha. Entretanto, para a compra e/ou uso de sistemas, é necessário que o Contratante preencha o CADASTRO e forneça seus dados cadastrais.

Poderão se cadastrar no site pessoas físicas, juridicamente capazes, nacionais (brasileiros) ou estrangeiros, ficando claro que, por ser o negócio realizado em território nacional, vale a legislação vigente no País, para dirimir os casos de dúvidas ou conflitos. Com relação às pessoas físicas, para realizar a contratação de qualquer tipo de serviço, o Contratante deverá ter a idade superior a 18 (dezoito) anos, ou, caso seja menor, estes deverão estar representados por seus pais, tutores ou responsáveis.

A BiTfiX, periodicamente, fará verificações nos cadastros e excluirá os que contenham informações incorretas ou notadamente falsas, ficando o Contratante ciente deste procedimento.

O Contratante, em conformidade com os Termos de Serviço e Uso do Site, contidos neste documento, se obriga a fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo.

O Contratante desde já declara, sob as penas da lei, que todos os dados fornecidos são verdadeiros.

O BiTFiX se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito sem aviso prévio ou justificativa, que esteja em desacordo com as políticas e regras do presente instrumento ou que o BiTFiX suspeitar de ato de má fé.

O Contratante fica ciente de que o acesso ou a contratação dos serviços do SITE, através do seu endereço de email ou nome do usuário e senha, implica automaticamente que o Contratante está assumindo todas as responsabilidades pelo seu uso.

Se qualquer informação fornecida pelo Contratante for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso o BiTFiX tenha razões suficientes e fundamentadas para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, o BiTFiX terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, o sistema e a conta do Contratante, bem como qualquer futura contratação de serviço ou parte dele.

O Contratante deverá informar seu próprio endereço eletrônico a ser utilizado no SITE e recebimento de mensagens advindas de seu cadastro no referido SITE. O Contratante será inteiramente responsável por qualquer atividade que ocorra no âmbito de seu cadastro. O endereço eletrônico informado pelo Contratante será utilizado para sua identificação.

O Contratante se obriga a notificar imediatamente o BiTFiX sobre qualquer uso não autorizado de seu login no SITE (identificação do Contratante para acesso ao SITE, mediante o preenchimento de seu endereço eletrônico pessoal ou nome de usuário e senha) ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Concorda também em não deixar seu cadastro pessoal aberto no computador após entrar com seu endereço eletrônico no SITE, evitando, assim, o uso desautorizado por terceiros.

Faz parte da política do BiTFiX respeitar a privacidade de seus Contratantes. O SITE não irá, portanto, monitorar, editar, acessar ou divulgar informações privativas de seus Contratantes sem autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos nos termos do presente instrumento ou a menos que o BiTFiX seja obrigada a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de lei.

O cadastro do Contratante no SITE é gratuito.

DOS PREÇOS, ASSINATURA E DISPONIBILIDADE DOS SISTEMAS
O CONTRATANTE não adquire nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo marcas, desenhos e artes, direitos autorais, direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionado ao Sistema BitFix Beauty ou qualquer parte dele, ficando limitado apenas a licença de uso do Sistema.

O pagamento é operado de forma pré-paga e recorrente, no valor conforme especificado no momento da contratação. O plano é mensal e o prazo da licença é de 30 dias, contados a partir da aprovação do pagamento pela operadora bancária.

Em caso de inadimplência das parcelas por parte do CONTRATANTE por prazo superior a 02 (dois) dias, serão suspensas as atividades da conta até a regularização completa das pendências financeiras, ficando desobrigado o BitFix de fornecer quaisquer dados ao estabelecimento enquanto perdurar a pendência financeira.

O CONTRATANTE declara que tem entendimento de que depende de conexão estável com a internet para acessar as informações e funcionalidades do BitFix Beauty. O BitFix não há ressarcimento, seja financeiro ou qualquer outra forma, em caso de indisponibilidade de serviços.

O CONTRATANTE declara que tem entendimento de que o BITFIX pode optar, sem prévio aviso, sem justificativa, encerrar a prestação de serviço após encerrado o período de licença já adiquirido pelo CONTRATANTE.

DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES DO BITFIX
O BiTFiX reserva-se o direito de não realizar interromper imediatamente a disponibilidade do sistemas a CONTRATANTES cujo conteúdo divulgado através do sistema contenham conteúdo pornográfico, discriminatório, profano, ofensivo, que atentem à moral e aos bons costumes, bem como outros que, a seu critério, possam gerar ações indenizatórias ou prejudicar terceiros, ou que se constituam em crime ou contravenção penal.

Qualquer problema com os serviços solicitados deverá ser resolvido pelo Contratante, diretamente com o BiTFiX.

O BiTFiX reserva-se o direito de não realizar serviços cujo Contratante demonstrar atitude de má fé durante a execução do serviço.

O BiTFiX não se responsabiliza por conteúdos ilegais, ou que tenham o condão de lesar ou infringir direitos de quaisquer pessoas, transmitidos pelo Contratante ou terceiros. O Contratante se compromete a defender, isentar de responsabilidade ou indenizar o BiTFiX em caso de sentenças ou quaisquer despesas geradas por conteúdo indevido submetido através do SITE, utilização indevida do SITE, violação deste instrumento ou violação de direitos de terceiros pelo Contratante.

O Contratante fica ciente e autoriza, que o BiTFiX tenha acesso as informações inseridas em seu sistema. O BiTFiX tomará os cuidados normais para que as informações digitais, submetidas pelo Contratante não sejam acessados ou divulgados por terceiros ou para terceiros. Entretanto, o Contratante reconhece que durante o uso de sistemas pela internet, as informações podem estar sujeitas a interceptação por terceiros ou ação de “hackers”, hipótese na qual o BiTFiX não poderá ser responsabilizada por se tratar de caso fortuito.

O Contratante reconhece e concorda que todo o conteúdo do SITE, incluindo, sem limitação, textos, programas de software, musicas, sons, fotografias, gráficos, vídeos ou outros materiais contidos em propagandas disponíveis no serviço oferecido, bem como as informações divulgadas ao Contratante, podem estar protegidos por direitos autorais, de imagens, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual e legislação aplicável. O Contratante não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem autorização expressa do respectivo proprietário.

O Contratante isenta o BITFIX, seus diretores e empregados, de quaisquer perdas, despesas, danos, reclamações ou reivindicações, incorridos por quaisquer terceiros ou sofridos pelo BITFIX com relação ou em decorrência de qualquer uso ou transmissão que ocorra sob endereço eletrônico e senha do Contratante (login do Contratante no SITE) e que viole os termos do serviço oferecido/solicitado, quaisquer leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis, ou quaisquer direitos de terceiros, sem prejuízo de eventuais indenizações decorrentes.

DA RESCISÃO
O BITFIX poderá cancelar a prestação do serviço ao Contratante como um todo ou a qualquer parte deste, a qualquer momento, com ou sem motivo, com ou sem aviso prévio, a critério exclusivo do BITFIX.

Se o Contratante desejar encerrar seu cadastro, simplesmente deverá enviar um e-mail para o endereço de suporte do BITFIX, sendo que esta não será responsável por manter qualquer conteúdo vinculado ao cadastro do Contratante.

O BITFIX reserva-se o direito de modificar ou descontinuar os serviços oferecidos, independentemente de notificação ao Contratante, antes da contratação dos serviços.

O BITFIX poderá eventualmente modificar os termos do serviço oferecido, sendo o Contratante notificado através das especificações técnicas de cada produto. A contratação do serviço pelo Contratante após tais modificações, será entendida como concordância com a modificação efetuada.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Para fins estatísticos, o BITFIX poderá utilizar as informações fornecidas pelo Contratante, bem como o modo, fins e horários de utilização dos serviços e produtos disponibilizados pelo SITE.

O Contratante responderá civil e criminalmente e pelos danos morais e materiais ou por qualquer prejuízo que venha a causar ao BITFIX, em decorrência do não cumprimento ou do cumprimento irregular do presente instrumento, bem como por quaisquer danos que venha a causar a terceiros, por ato ou fato resultante da utilização em desacordo com os termos deste instrumento, ou declaração falsa que utilize.

Ao submeter um arquivo ao SITE, o Contratante declara, sob as penas da Lei, que é o proprietário do arquivo e dos direitos a ele inerentes, cujo serviço está sendo solicitado, e desta forma, está expressamente autorizado, e que, no caso do trabalho conter pessoa ou lugares os quais dependam de autorização, estas foram obtidas, bem como que os serviços não serão utilizados para alterar a realidade dos fatos e assim prejudicarem terceiros, seja em processos judiciais ou em que âmbito for.

O BITFIX se esforça para prover um ambiente tecnológico seguro ao Contratante. No entanto, nenhuma transmissão de dados através da Internet é totalmente segura. Assim, apesar dos esforços do BITFIX para garantir a privacidade de seus dados, tanto no armazenamento quanto na transmissão respectiva, o BITFIX não pode garantir total segurança.

É de responsabilidade do Contratante manter seu sistema protegido contra vírus e outros malwares. Dessa forma, o BITFIX não se responsabiliza por danos causados por vírus e malwares em decorrência de acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo.

O presente instrumento constitui o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.

O Contratante se compromete a não visualizar, utilizar ou divulgar dados de qualquer espécie de outros Contratantes, seja violando ou não o sistema de segurança, sob pena de responder civil e criminalmente pelos danos causados.

Todas as notificações a qualquer das partes devem ser feitas por escrito, via e-mail ou via SITE. O BITFIX poderá divulgar notificações ou mensagens através do SITE para informar o Contratante de mudanças no serviço ou termos do serviço, ou outros assuntos relevantes.

O SITE apresentará a relação de serviços disponíveis, onde estará constando o valor de cada um, sendo que o Contratante escolherá o tipo de serviço que deseja. A informação de preço pode ser alterada sem aviso prévio, sendo considerada válida a informação do momento de solicitação do serviço. Por este motivo, o Contratante deve sempre consultar o valor final atualizado na tela do SITE, e que irá constar no momento do pedido.

O BITFIX reserva-se do direito de a qualquer momento alterar o disposto neste instrumento, mediante a disponibilidade na página inicial do SITE.

O BITFIX é a titular da marca, logotipo, logomarca e endereço utilizados neste SITE, sendo-lhe assegurados todos os direitos sobre os mesmos.

Adicionalmente, o BITFIX é titular de todas as informações, documentos, imagens e materiais contidos no SITE. Assim, a reprodução, armazenamento, desses materiais sujeitará o Contratante às penas da lei.

O presente contrato não configura qualquer forma de sociedade, vínculo, parceria, de fato ou de direito, entre as partes, inexistindo solidariedade entre elas, e não estando as mesmas autorizadas a representar ou assumir obrigações uma em nome da outra.

Ao acessar o site, se cadastrar ou de qualquer outra forma requisitar os serviços da BITFIX, o Contratante aceita integralmente os Termos de Uso, que poderá ser modificado a qualquer tempo, no todo ou em parte, motivo pelo qual a cada nova contratação deverá o Contratante tomar ciência deste documento.

Os termos do serviço e o relacionamento entre as partes serão regidos e interpretados no idioma português e de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis, ficando eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo do mesmo.